AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 51/2026

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 51/2026 (Processo Digital n.°47866/2026) O MUNICÍPIO DE GUAÍBA, RS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 88.811.922/0001-20, sito à Av. Nestor de Moura Jardim, nº 111, Guaíba, RS, torna público aos interessados que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento (menor preço por item), na hipótese do art. 75, VIII, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, MODO DE DISPUTA ABERTO, destinada a escolha da proposta mais vantajosa por dispensa de licitação para contratação emergencial de empresa para recebimento de proposta para Contratação de empresa para ADEQUAÇÃO CORRETIVA nas instalações do UBS (Unidade Básica de Saúde) -Pedras Brancas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, Regem a presente licitação, a Lei Federal nº.14.133/2021, o Decreto Municipal nº 03/2023; o Decreto Municipal nº. 154/2020, a Lei Municipal nº. 3611/2017, Decreto Municipal nº 57/2021 bem como a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis. Esta licitação será conduzida por Agente de Contratação designado pela Portaria Municipal nº 478/2023. Data e hora final para publicação das propostas: 21/09/2026 às 09 horas; Data e hora para início dos da etapa de lances: 21/09/ 2026 às 09h01min ; Data e hora final da etapa de lances: _21/09/2026 às 15h01min horas. Link: www.portaldecompraspublicas.com.br. Guaíba, 11 de setembro de 2026. Magda Carboni Secretária Municipal de Licitaçoes e Contratos