EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO - RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 212/2022-PMO Processo Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-011-PMO/22. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA, inscrita no CNPJ nº 05.059.613/0001-18 O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do contrato nº 212/2022-PMO, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-011-PMO/22, com vigência até 22 de setembro de 2027, nos termos do Art. 57, Inciso II - Renovação de contrato de prestação de serviço contínuos, da Lei Federal nº Lei 8.666/1993. O presente Termo Aditivo entra em vigor no dia 22 de setembro de 2026. Vigência: 22 de setembro de 2026 até 22 de setembro de 2027. Data da assinatura: 26 de agosto de 2026. Recurso Próprio.