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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 173 · Pág. 14

aviso

Ministério da DefesaComando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

Texto integral

aviso EXTRATO - UASG 120060 PREGAO ELETRONICO nº 90008/2025 A empresa FM CUNHA OUTSOURCING TRADUÇÃO E SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.913.458/0001-23, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67511.001871/2025-18, foi sancionada administrativamente com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Portaria nº 623/GC4/2023, no período de 11/09/2026 a 11/09/2028, em razão do descumprimento de obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90008/2025, referente a Nota de Empenho nº 2025NE000658, conforme Despacho Decisório nº 17/ARC/14129, de 09 de julho de 2026. Pirassununga, 10 de setembro de 2026. WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea