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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 173 · Pág. 14

aviso

Ministério da DefesaComando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

Texto integral

aviso EXTRATO - UASG 120060 PREGAO ELETRONICO nº 90097/2025 A empresa TRANSFORMES SOLUTIONS SERVIÇOS E PEÇAS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.634.889/0001-00, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67510.010526/2026-66, foi sancionada administrativamente com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Portaria nº 623/GC4/2023, no período de 11/09/2026 a 11/03/2027, em razão do descumprimento de obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90007/2025, referente ao Contrato nº 043/AFA/2025, conforme Despacho Decisório nº 22/ARC/15634, de 04 de agosto de 2026. Pirassununga, 10 de setembro de 2026. WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea