EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59513.000333/2026-49-e ESPÉCIE: Contrato nº 11.0046.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa REGIS COMERCIO & SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.904.327/0001-30. O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de Transporte Rodoviário - Mudança em Geral, por dispensa de licitação, compreendendo a retirada, o carregamento, o transporte, o descarregamento, a rearmazenagem e a reorganização de equipamentos, materiais e bens patrimoniais vinculados às ações de Arranjos Produtivos Locais (APLs), atualmente armazenados no galpão operacional da Unidade Operacional 1 da 11ª Superintendência Regional da CODEVASF, para o novo galpão destinado às atividades da unidade, nos termos da Lei nº 13.303/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, visando à obtenção de condições mais vantajosas para a Administração, conforme o disposto no art. 71 da Lei nº 13.303/2016.DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional (substituto) da 11ª SR, e pela Contratada, REGINALDO NEVES DA SILVA.