EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2026 Processo Administrativo Nº 744/2026 Chamamento Público N.º26/CPL/2026 Contratado: AUTO POSTO NH LTDA, CNPJ sob o nº 11.248.068/0001-00 Objeto: Fornecimento de combustível, destinado ao abastecimento dos veículos do transporte escolar do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO, no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir e do PNATE, pela empresa credenciada, conforme Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 26/CPL/2026, Termo de Referência e demais anexos, que integram este contrato independentemente de transcrição, nas quantidades e valores estimados a seguir discriminados: Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e demais legislação aplicável. Da Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, coincidindo com o encerramento do período de vigência do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 26/CPL/2026, a contar da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O valor total estimado da contratação é de R$ 668.250,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente ao fornecimento estimado de 90.000 (noventa mil) litros de óleo diesel S10, apurado com base no preço médio semanal divulgado pela ANP para o Estado de Rondônia, já aplicado o desconto de 1% (um por cento).