Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 173 · Pág. 14
AVISO
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Texto integral
AVISO
EXTRATO - UASG 120060
PREGAO ELETRONICO nº 90007/2025
A empresa D&V COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.913.458/0001-23, após regular Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº 67510.004816/2026-71, foi sancionada administrativamente com impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Portaria nº 623/GC4/2023, no período de 11/09/2026 a 11/09/2028, em razão do descumprimento de obrigação assumida no Pregão Eletrônico nº 90007/2025, referente a Nota de Empenho nº 2025NE001838, conforme Despacho Decisório nº 18/ARC/14201, de 09 de julho de 2026.
Pirassununga, 10 de setembro de 2026.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
Ordenador de Despesas da Academia da Força Aérea
