EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 67/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001297/2026-73, Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2026. Partes: CEASAMINAS e BANCO DO BRASIL S.A. Objeto: Regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária do contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista dos art. 70, §1º, I; art. 77 da Lei n.º13.303/16. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (meses) meses, contados do(a) assinatura, prorrogável sucessivamente por até 5 anos, na forma do art. 71, da Lei n.º13.303/16. Data da assinatura: 03/09/2026.