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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 173 · Pág. 85

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas

Texto integral

EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO CEST/CE 70/2026 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: ODepartamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BAIXIO DO FUMO II - ACOSBAF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.671.973/0001-76; Objeto: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, Autarquia Federal, criada pela lei no 4.229, de 10 de junho de 1963, CNPJ 00.043.711/0001-43, com sede na AV. Duque de Caxias, 1700, na cidade de Fortaleza/CE; através de sua Coordenadoria Estadual no Estado do Ceará - CEST-CE, neste ato faz a ENTREGA, do equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica 563/2026, constante do processo nº 59402.001649/2026-13 à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BAIXIO DO FUMO II - ACOSBAF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.671.973/0001-76 dos seguintes equipamentos: abaixo relacionados: 01 (uma) unidade de Trator de 100CV, Chassi nº 32610155 e SIADS nº 23046881 e 01 (uma) unidade de Grade de Arado de 14 discos, Série nº 26/0052 e SIADS nº 23046523; Data da Assinatura: 10/09/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Rosely Francisca Lopes, Presidente da Associação: Processo nº 59402.001649/2026-13.