EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAES LANDIM - PI, no uso de suas atribuições legais, torna público que RATIFICOU, em 10 de setembro de 2026, a Dispensa Emergencial de Licitação nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 049/2026, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água na zona rural do Município de Paes Landim - PI, compreendendo elaboração de projetos executivos, perfuração de poços tubulares profundos, instalação de sistemas de bombeamento e casas de comando, implantação de adutoras e redes de distribuição, reservação e ligações domiciliares. CONTRATADA: LDS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 64.284.089/0001-48. VALOR GLOBAL: R$ 3.044.037,90 (três milhões, quarenta e quatro mil, trinta e sete reais e noventa centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados da Ordem de Serviço. Paes Landim - PI, 10 de setembro de 2026. FRANCINALDO MORAES BEZERRA - Prefeito Municipal de Paes Landim - PI.