AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa › BA

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Resolução Regional nº 576 de 26 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional, constante do processo nº 59525.000079/2025-69-e, peça 96, a aplicação de sanção e penalidade, referente à apuração de serviços executados quantitativamente e/ou qualitativamente inferiores àqueles medidos e pagos no Contrato n° 2.587.00/2021. Multa no valor de R$ 686.776,89 (seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), com a devida correção monetária, à ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.563.802/0001-63. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações

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