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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 65
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 72/2026 - UASG 154044
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre › Pró-Reitoria de Administração
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 72/2026 - UASG 154044
Número do Contrato: 71/2025.
Nº Processo: 23107.027927/2025-61.
Dispensa. Nº 71/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/09/2026 até 10/09/2027, nos termos do art. 111, da lei n.º 14.133, de 2021 e orientação normativa nº 92, de 17 de dezembro de 2024, da advocacia geral da união.
Acréscimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que equivale a 100% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento na alínea b), do art. 124, da lei nº 14.133, de 2021.
Alterar o item 5.1 a 5.3 do contrato, passando a vigorar com a seguinte redação:
O valor estimado do presente contrato é de r$ 200.000,00 (duzentos mil reais), estando incluída nesse montante a parcela a ser transferida a título de gestão e a parcela a ser transferida a título de pagamento pelos serviços de gestão administrativa e financeira contratados, tudo conforme o cronograma físico-financeiro contido no plano de trabalho;
Do montante acima especificado, o valor estimado de R$ 185.240,00 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e quarenta reais), correspondem à parcela a ser transferida para gestão administrativa e financeira, e o valor estimado de R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais) correspondem à parcela que será destinada ao pagamento da contratada pela prestação dos serviços de gestão contratados, os quais representam seus custos operacionais.
A contratada deverá repassar à conta de recursos próprios da contratante, a parcela relativa ao ressarcimento pela utilização dos bens da contratante, no valor de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais), conforme plano de trabalho.
Encontram-se incluídos no preço do contrato, todos os encargos, tributos e custos, diretos ou indiretos, relacionados à atividade da contratada no âmbito do presente contrato. Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 10/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).
