AVISO

AVISO DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 05/2026 - PI Nº 22.303/2026 - PC Nº 1.502/2026 - Objeto: Repavimentação e Drenagem de Trecho da Avenida Vereador Aristides Anísio dos Santos - Bairro Indaiá. A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba torna público que a Autoridade Competente CONHECEU do recurso administrativo interposto pela empresa IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que declarou HABILITADA a empresa SANORTE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO LTDA., determinando o regular prosseguimento do certame. Caraguatatuba, 10 de setembro de 2026. GILSON MENDES DE SOUZA Secretário Municipal de Obras Públicas