EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2025 Processo Administrativo nº 060/2025 - Concorrência nº 09/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Carolina/MA, CNPJ nº 12.081.691/0001-84. CONTRATADA: C & F Serviços e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 10.256.060/0001-23. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Urbanização da Orla de Carolina/MA - Etapa 1. OBJETO DO ADITIVO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratual, com acréscimo de serviços de terraplanagem complementares, reforço do pavimento intertravado (de 8 cm para 10 cm de espessura) e inclusão de itens de acessibilidade (piso podotátil, passeios adequados e guias moldadas in loco), conforme Planilha Orçamentária de Aditivo, que passa a integrar o Contrato nº 055/2025 como Anexo, independentemente de transcrição. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 1.384.500,00. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 320.714,71 (trezentos e vinte mil, setecentos e catorze reais e setenta e um centavos), correspondente a 23,16% do valor contratual atualizado, dentro do limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 125, da Lei nº 14.133/2021, mantidos os preços unitários e o B.D.I. de 24,2% constantes da proposta vencedora e do orçamento original, em observância ao art. 126 da mesma Lei. VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO: R$ 1.705.214,71 (um milhão, setecentos e cinco mil, duzentos e catorze reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática Natureza da Despesa Fonte de Recursos Ficha 02.15.451.0035.1050 - Construção, Ampliação, Reforma da Orla 4.4.90.51 1.500.0000 (Recursos Próprios) 911 VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 055/2025, fixado em 12 (doze) meses na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, permanece inalterado por força deste Termo Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 94, art. 105, art. 124, inciso I, art. 125, e art. 126, todos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Carolina - MA, 10 de setembro de 2026. Marcileni Nogueira - Secretária municipal de Administração