RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00113/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº. 90007/2025. A Comissão de Licitações e Contratações da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/0001-86, por intermédio do Sr. Ciderlando Silva da Encarnação - Agente de Contratação, designado pelo Decreto nº. 000107/2026 de 05 de maio de 2026, de acordo com a Lei federal nº. 14.133/2021 e Edital de Convocação, torna público o Resultado de Julgamento de Habilitação de Licitação do Processo Administrativo Nº. 0113/2025 - Concorrência Pública Presencial nº. 90007/2025, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Obra de Manutenção e Recuperação de Estradas nas Vicinais 09 e 11, com extensão total de 10,52 km, localizadas na região do Apiaú do Município de Mucajaí - RR, por meio da Emenda Parlamentar Federal Nº 202543410001, conforme habilitação/inabilitação a seguir: Empresa: PADRÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 12.104.314/0001-13. Situação: DESCLASSIFICADA. Desde já, informa aos interessados que a Ata Sessão de Julgamento dos Documentos de Habilitação, encontra-se acostada aos autos do referido processo administrativo e está disponível aos licitantes participantes e demais interessados, na sala de reuniões da CLC/PMM, Rua: João Gomes, s/n, centro - CEP: 69.340-000 - Município de Mucajaí - RR. Mais informações disponíveis no e-mail: licitacoesmucajai@gmail.com. Informamos ainda, aos licitantes e demais interessados que a Fase Recursal, será única, com base no Art. 165, § 1º, Inc. II da Lei federal nº. 14.133 de 2021 e Item 11 e seus subitens, do Instrumento de Convocação. Esclarecemos que o prazo recursal, terá início a partir do primeiro dia útil da publicação desta matéria, nos mesmos meios de comunicação inicial do certame. Demais informações, encontram-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, na sala de reuniões da CLC/PMM. Mucajaí - RR, 9 de Setembro de 2026. Ciderlando Silva da Encarnação Agente de Contratação