EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170008

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170008 Processo: 10951.101994/2023-90 NATUREZA: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 01/2023, celebrado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), CNPJ 00.394.460/0216-53, e a Superintendência Regional de Administração da 1ª Região da Advocacia-Geral da União (SRA1/AGU), CNPJ 26.994.558/0068-30. Objeto: O presente termo tem por finalidade prorrogar a vigência de 01/01/2026 até 31/12/2029, do Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas PGFN/AGU nº 01/2023, cujo objeto é a utilização compartilhada do imóvel identificado no item 1.1 com o rateio das despesas comuns, conforme o detalhamento constante do referido instrumento. ASSINATURA: 12/08/2026. Fundamento Legal: Art. 60º, da Lei nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE - Procurador-Geral Adjunto de Gestão.