EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 1/2026

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 1/2026 ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso nº 001/2026. Processo Administrativo nº 64131.000863/2026-11. PERMITENTE: União Federal, por meio do Comando do Exército, representado pelo 10º Batalhão Logístico. PERMISSIONÁRIO: ENIO DINEI DORNELES AURÉLIO. OBJETO: Permissão de uso, em caráter precário, oneroso e transitório, de fração do imóvel cadastrado sob o nº PN RS-03-0005 (área de 2.657.160 m²), localizado no Campo de Instrução do 10º Batalhão Logístico, no Município de Alegrete/RS, destinada exclusivamente à exploração pecuária de bovinos. VALOR TOTAL: R$ 35.287,08 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, com início em 1º de junho de 2026 e término em 29 de agosto de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria nº 200-DEC, de 2020, Instruções Reguladoras para a Utilização do Patrimônio Imobiliário da União Administrado pelo Comando do Exército (EB50-IR-04.003), Instrução Normativa SPU/ME nº 67, de 20 de setembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2026. JULIO CESAR AGUIAR SIQUEIRA - TC. Comandante do 10º Batalhão Logístico.