EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2022 - FMS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2022 - FMS COMUNICADO DE ALTERAÇÃO VII O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL, por intermédio da Diretoria de Compras, Licitações e Contratos, tornam público, para conhecimento dos interessados, que foram promovidas alterações no Edital de Credenciamento nº 034/2022 - FMS, cujo consiste no credenciamento de entidades filantrópicas e/ou privadas, prestadoras de ações e serviços de saúde, para a realização de Consulta Médica em Atenção Especializada, em caráter complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Jaraguá do Sul. Em razão das alterações promovidas, passa a vigorar a Versão VIII do Edital, em substituição à versão anteriormente disponibilizada, com a alteração dos seguintes dispositivos: a) Item 3.1.7, para estabelecer que a apresentação de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES será exigida apenas quando os atendimentos forem realizados na sede da Credenciada, ficando dispensada sua apresentação quando os serviços forem prestados nas dependências dos estabelecimentos de saúde da Secretaria Municipal de Saúde; b) Item 4.3.2, para estabelecer que a apresentação de Alvará Sanitário será exigida quando os atendimentos forem realizados na sede da Credenciada, ficando facultada sua apresentação quando os serviços forem prestados nas dependências dos Pontos de Atenção da Secretaria Municipal de Saúde; c) Item 4.3.22, para adequar a exigência de comprovação de cadastramento no CNES, limitando-a às hipóteses em que os atendimentos ocorrerem na sede da Credenciada, dispensando-se sua apresentação quando os serviços forem executados nas dependências de estabelecimentos de saúde pertencentes ao Município. As alterações aqui descritas integram a Versão VIII do Edital, que substitui integralmente a versão anteriormente publicada, permanecendo inalterados os demais termos e condições não mencionados no presente comunicado. O Edital VERSÃO VIII, contendo as alterações, estará disponível no site do Município. Edson Ivo Tiedt Diretor de Compras, Licitações e Contratos