AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos. DADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO: Código de registro TCE/MS (e-Sfinge) 8E1E6960D4AE266366C7927AD3B754FE8B4F6228 - Processo: n.º 87/2026. OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares e de uso em geral, com recursos provenientes da Proposta de Emenda Parlamentar n.º 36000714484202500, para atender a Rede Alyne no âmbito do Plano de Ações de Enfrentamento á Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, no Município de Dourados-MS. CONTRATADAS: ALEX SANDRO DA SILVA MAIDANA - EIRELI CNPJ: 35.449.691/0001-90, com o lote 03, no valor total de R$ 12.960,00 (doze mil e novecentos e sessenta reais); QUALY COMERCIAL EIRELI CNPJ: 11.301.724/0001-91, com os lotes 06, 10 e 11, no valor total de R$ 16.495,00 (dezesseis mil e quatrocentos e noventa e cinco reais); GZ COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 53.852.451/0001-13, com os lotes 01, 02, 04, 05, 9 e 12, no valor total de R$ 99.114,00 (noventa e nove mil e cento e quatorze reais); YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 51.740.794/0001-60, com o lote 08, no valor total de R$ 1.056,00 (um mil e cinquenta e seis reais); MTH COMERCIO E SERVICOS LTDA 31.028.653/0001-02, com o lote 07, no valor total de R$ 1.900,80 (um mil e novecentos reais e oitenta centavos). NOTAS: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Dourados-MS, 8 de setembro de 2026. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração