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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026

EditalSeção 3 · Edição 173 · Pág. 162

EDITAL

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

Texto integral

EDITAL CASSAÇÃO E CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a decisão homologada pela Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, tornam públicas as penalidades aplicadas ao profissional RENATO DE SANTANA ARAUJO Registro BA-039980/O referente ao Processo Ético/Disciplinar n° 2023/000764: Penalidade disciplinar de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, com base no art. 27, alínea "f", do Decreto-Lei nº 9.295/1946, c/c art. 56 e art. 57, da Resolução CFC nº 1.603/2020, cumulada com penalidade ética de CENSURA PÚBLICA, com base legal prevista no item 20, alínea "c" do CEPC (NBC PG 01), com art. 56, inciso II, alínea "c" da Resolução CFC nº 1.603/2020 e art. 27, alínea "g", do Decreto-lei nº 9.295/1946. Salvador - BA, 8 de setembro de 2026. Altino do Nascimento Alves Presidente do CRCBA