AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO, DR. RICARDO VALOIS FERREIRA, CREMEB 14.158 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 095/2023, julgado na 4ª Câmara Especial do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 3º, 4º, 32 e 87 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), ao DR. RICARDO VALOIS FERREIRA, inscrito neste Conselho sob nº 14.158. Salvador-BA, 31 de agosto de 2026 Cons. Antônio Morais de Azevedo Júnior Presidente do Conselho