EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN-RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e nos termos no artigo 35 e seguintes da Resolução COFEN nº 706/2022, INTIMA a Enfermeira GABRIELE SOLANGE MARTINS TOMAZ PINHEIRO, inscrita no COREN-RS sob o nº 475.862, para ciência da DECISÃO COREN-RS nº 025/2025 nos autos do Processo Ético nº 61/2020-E, acerca do julgado na 499ª Reunião Ordinária de Plenário: condenação à penalidade de Advertência Verbal, Censura e Suspensão do Direito ao Exercício Profissional por 29 (vinte e nove) dias por infração aos artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 12, 13, 25, 48, 49, 51, 56, 59, 72 e 73 do Código de Ética da Enfermagem - Resolução COFEN nº 311/2007. Conforme prevê o art. 90 do Código de Processo Ético do Sistema COFEN/COREN, V.Sa. tem o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da decisão ao Conselho Federal de Enfermagem, contudo o recurso deve ser protocolado na sede do COREN-RS - Av. Plínio Brasil Milano, nº 1155 - Higienópolis - Porto Alegre/RS. Registra-se que foi feita tentativa de comunicação via postal, telefone e e-mail, sem sucesso, estando o interessado em lugar incerto e não sabido. Porto Alegre/RS, 11 de setembro de 2026. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente