Portaria SEGEP/MT/MS nº 49, de 11 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/MT/MS nº 49, de 11 de Setembro de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU nº 134, de 17 de julho de 2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor ANTONIO GUABIRABA DA SILVA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 485406, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, código de fundamento 49034, com direito à paridade, acrescida das seguintes vantagens: 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, Gratificação de Desempenho da Previdência e da Saúde - GDPST e Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GACEN. II - Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, em decorrência da concessão da aposentadoria de que trata o item I. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAIRSON VIEIRA DE MORAES