PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.045123/2026-54, resolve: Art. 1º Designar o servidor Herman Ignacio Ferber Pineyrua, SIAPE nº 1680896, para exercer a Função Comissionada Executiva de Supervisor de Fiscalização, código FCE 1.04, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Florianópolis/SC - Esfer-FLN/SC, da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina - Cofer/SC, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor Herman Ignacio Ferber Pineyrua, SIAPE nº 1680896, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Supervisor de Fiscalização, código FCE 1.04, do Escritório de Fiscalização Ferroviária Florianópolis/SC - Esfer-FLN/SC, da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina - Cofer/SC, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 185, de 30 de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO