PORTARIA CHOC-MD Nº 4.657, de 10 de setembro de 2026

PORTARIA CHOC-MD Nº 4.657, de 10 de setembro de 2026 O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4°, da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60000.004855/2026-89, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR, da Chefia de Operações Conjuntas, para participar da Conferência Inicial de Planejamento (Initial Planning Conference - IPC) do Exercício TRADEWINDS 27, a ser realizada em Paramaribo, Suriname, no período de 13 a 18 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, sem ônus para o Ministério da Defesa. O Comando Sul dos Estados Unidos (USSOUTHCOM) oferecerá custeio integral, abrangendo passagens aéreas, hospedagem e diárias. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte. Esq. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA