PORTARIA MIDR Nº 3.017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 3.017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017276/2026-17, resolve: Designar LUCAS EMANNUEL FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Contratos de Repasse da Coordenação-Geral de Orçamento, Acordos e Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA