PORTARIA GABPR/ANPD Nº 630, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 630, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ERIKA PICININ FERNANDEZ para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora, no âmbito da Coordenação de Tecnologias Digitais da Coordenação-Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COTD/CGTAD/SRE/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR