DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649448, ocupante de função comissionada código FCE 3.06, e KLEBER DANIEL JESUINO, matrícula SIAPE nº 1771611, ocupante de função comissionada código FCE 1.09, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do 7th Annual ASTM Autonomy in Aviation Symposium e das Reuniões Técnicas do Comitê F37 da ASTM International - October 2026 Committee Week, em Jacksonville, Florida - Estados Unidos da América, no período de 3 a 11 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009078/2026-72. ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA