PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.336, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.336, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e tendo em vista o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, Lei 14.701, de 20 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1459, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, localizada no município de Santarém, no estado do Pará, incluindo os seguintes representantes do município de Santarém: I - Paula Danielle Teixeira Lima Piazza, Procuradora-Geral do Município, como representante da Prefeitura de Santarém; II - César Pereira da Costa Filho, Procurador do Município, como representante da Prefeitura de Santarém; e III - Letícia Gatinho Rocha Silva, Assessora em Engenharia I, como representante da Prefeitura de Santarém. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES