PORTARIA SG-MD Nº 4.664, de 10 de setembro de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 4.664, de 10 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000313/2026-01 resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do CMG RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS, coordenador do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, para prestar apoio institucional à Empresa Estratégica de Defesa (EED) SIATT, em Manila/Filipinas, no período de 14 a 18 de setembro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 11 a 19 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de seguro-viagem, e de meias diárias no dia da saída, do regresso ao país e nos demais dias, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela organizadora do evento, que arcará com os custos referentes à passagens aéreas, transporte terrestre e hospedagem, durante o período do evento. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO