PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.354, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.354, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, assim como a Ação Civil Pública n.º 1004027-19.2021.4.01.4200, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 469, de 24/03/2026, publicada no Diário Oficial da União em 31/03/2026, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena TI Pirititi, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Pirititi, localizada no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, incluindo: I - Edglerdânia Luzia Lima de Oliveira Macedo, Chefa de Obtenção de Terras, como representante da Superintendência do INCRA em Roraima; II - Márcia Aline Silva de Almeida, Engenheira agrônoma, Perito Territorial Federal, como representante da Superintendência do INCRA em Roraima; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES