PORTARIA PGE Nº 76, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 76, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no exercício de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 26, inciso XIII, c/c art. 73, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 6º da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019 e art. 7º, inciso VII, da Portaria PGR/MPF nº 658, de 22 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República e Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, FERNANDO ROCHA DE ANDRADE, para integrar o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA