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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 173 · Pág. 97
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Editais e Avisos › Ministério da Educação
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, por meio da PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 9º, §4º, da Orientação Normativa nº 05/2013 - MPOG, NOTIFICA o(a) servidor(a) constante no quadro abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca do prosseguimento de processo administrativo instaurado para apurar indícios de pagamentos indevidos que geram a obrigação de reposição de valores ao erário.
O(a) interessado(a) dispõe do prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente publicação, para apresentação de recurso junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas por intermédio dos e-mails atgp@ufam.edu.br ou protocolo@ufam.edu.br. Ressaltamos que o processo seguirá seu trâmite independentemente da não apresentação de defesa escrita. Nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/1999 é assegurado o direito à vista dos autos, bem como a obtenção de cópias dos documentos neles contidos. Para informações, contatar a Assessoria Técnica de Gestão de Pessoas - ATGP/PROGESP/UFAM no endereço eletrônico atgp@ufam.edu.br.
Processo SEI
Notificado(a)
23105.024312/2021-79
JOSÉ FORTUNATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
GIGLIANNE ACÁCIO FERRAZ
Pró-Reitora
