PORTARIA SE/MPI N° 229, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MPI N° 229, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002672/2026-74, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N.° 225, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 02 de setembro de 2026, edição 166, seção 2, página 64. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCOS KAINGANG