PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 300, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 300, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da PORTARIA SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do Processo Judicial nº 0010822-61.2026.4.05.0000, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : KELLEN KARINE SOUZA DA SILVA Mat. SIAPE : 1085266 Cargo : Arquivista Origem : Instituto Federal do Sertão Pernambucano Para : Universidade Federal do Paraná Processo : 23000.044541/2026-92 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS