PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 230, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 230, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59004.001685/2026-61, resolve: Art. 1° Conceder pensão a JOSÉ MARIA HOLANDA BEZERRA, na condição de cônjuge da ex-servidora FRANCISCA ERCILDA PACHECO DE ALMEIDA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1098925, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM, falecida em atividade em 21 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 217, inciso I, da Lei 8.112, de 1990, e arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de junho de 2026, data do óbito da ex-servidora. ALINE DIAS ROSSY