PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 301, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 301, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da PORTARIA SE/MEC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e considerando o que consta no Processo nº 23000.044285/2026-33, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Agente Administrativo - NI, Grupo 662, Classe S, Padrão I, código da vaga nº 15408, ocupado pela servidora FABIANA ODA, matrícula Siape nº 1748813, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 3 de setembro de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade de que trata o art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução prevista no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS