PORTARIA Nº 4.001/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.001/SRDA/GAB/RTR, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1, considerando o que consta no Processo nº 23188.003767.2026-92, resolve: Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a posse da candidata Raquel Rita da Paz Leal Moreira, nomeada pela Portaria nº 3.711/SRDA/GAB/RTR, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto de 2026, Edição nº 164, Seção 2, Página 52, para o cargo efetivo de Assistente em Administração, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - Campus Primavera do Leste, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em razão de encontrar-se em gozo de licença à gestante na data da publicação do respectivo ato de provimento. Art. 2º O prazo para a posse da nomeada será contado a partir do término da licença à gestante, observado o disposto no art. 13, § 2º, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Considerando o término da licença à gestante em 14/12/2026, o prazo para posse terá início em 15/12/2026, devendo a interessada tomar posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, observado o disposto na legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR DOS SANTOS