PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.623, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.623, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - IFAC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor José Júlio César do Nascimento Araújo, SIAPE nº 2078872, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pertencente ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, lotado no Campus Rio Branco, para exercer a Função Gratificada FG-02, junto à Coordenação Técnico-Pedagógica do Campus Maracanaú do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, com ônus para o órgão cedente, nos termos do art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O retorno do agente público ao órgão de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA