PORTARIA CNMP-PRESI N° 250, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI N° 250, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4017.0004904/2026-78, resolve: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Comissão da Saúde, com a finalidade de implementar projeto para a elaboração do Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento Anual da Atuação do Ministério Público Brasileiro na Área da Saúde, destinado à realização de diagnóstico nacional sobre a atuação ministerial na tutela do direito à saúde e à proposição de parâmetros mínimos de estrutura, organização, monitoramento e transparência a serem observados pelas unidades ministeriais. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho: I - ROCÍO GARCIA MATOS, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), que atuará como Coordenadora do GT; II - FABIANO DE MORAES, Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF); III - ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PÔRTO, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE); IV - GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG); V - FABIA DE MELO FOURNIER, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA); VI - HELENA CAPELA GOMES CARNEIRO LIMA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE); e VII - LUARA BARRETO MACEDO, Analista Técnica Psicóloga da Comissão da Saúde do CNMP, que secretariará os trabalhos do Grupo. Parágrafo único. As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 251, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1018.0004973/2026-35, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DIAS RIBEIRO LEITE, matrícula 779000, ocupante do cargo de Oficial do Ministério Público, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000141/2023-22, resolve: Art. 1º Designar a Membra Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público JULIANA NUNES FELIX para atuar como Coordenadora da Coordenadoria de Governança Estratégica da Presidência (CGE). Art. 2º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 152 de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO