EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 645, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 645, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO vem, no uso de suas atribuições e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, CIENTIFICAR o(a) senhor(a) ERIVALDO JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.309.197-** da emissão de Notificação de Dívida Não Tributária referente à reposição ao erário objeto do processo administrativo 23089.026655/2025-47, bem como para saldar o débito da mesma no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, podendo o valor ser parcelado, desde que o valor de cada parcela seja, no mínimo, 10 (dez) por cento da remuneração, provento ou pensão, como determina o artigo 46 da Lei 8.112/90. Para a regularização, deve o(a) interessado(a) procurar o Departamento de Administração de Pessoal, presencialmente à rua Sena Madureira, 1500, térreo, bairro Vila Clementino, São Paulo - SP, ou por meio do endereço eletrônico dap.reposicao@unifesp.br. FAZ SABER, ainda, que o inadimplemento implicará no débito em folha (quando possível, de forma parcelada), sem necessidade de anuência do(a) servidor(a), conforme Nota Técnica 58991-2020 ME e PARECER n. 00040/2016/DECOR/CGU/AGU. ANDRÉ FERREIRA SIMÕES