Portaria SE/MF Nº 2.764, DE 11 de setembro de 2026

Portaria SE/MF Nº 2.764, DE 11 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo e Inciso II, Alínea b, do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria SE/MF Nº 2.319, de 5 de agosto de 2026. publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19995.012112/2026-23, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, concedida por meio da Portaria SE/MF nº 2.601, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28/08/2026, Edição 163-A, Seção 2 - Extra A, aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, relacionados no Anexo II desta Portaria. Parágrafo único. A concessão de que trata o caput observará os requisitos, os limites, as condições, as vedações e os quantitativos previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 3º Os efeitos financeiros desta Portaria terão início na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES ANEXO I SERVIDORES COM CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA TORNADA INSUBUBSISTENTE NÍVEL INTERMEDIÁRIO Nome do Servidor Matrícula SIAPE UORG de Exercício ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS 117468 000855 ELCIO OKOSHI 1192623 000083 GERLIANE GONDIM DE MENEZES 1720374 000783 JOANA D ARCK CARVALHO CARDOZO 1581581 000862 KASSIA ARCANJO DE SOUSA 1988765 000090 NARA BARBOSA BEZERRA 1810732 001066 PAULA FRANCINETTE BARBOSA DE MELO BOGEA 1192811 001392 SUELY SATIE TAKASE AGUENA 1079678 000276 ANEXO II SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA NÍVEL INTERMEDIÁRIO Nome do Servidor Matrícula SIAPE UORG de Exercício ADILSON MOREIRA DE BARROS 750629 001013 ANTONIO DOS SANTOS ALVES FILHO 109521 000783 CELIO ARAUJO DE CARVALHO 103514 000949 DARCY FONSECA DA COSTA FILHO 1305765 000573 DUGUAY FERREIRA DE ARAUJO 129419 000272 JOSE MARIA ANDRADE 121846 001141 JOSE OSCAR SILVA 103671 001074 MARCELO MARQUES DE CASTRO 125528 001925 MARCUS CRUZ PEDROSA 106475 000622 MARGARET DOS SANTOS GARCIA 130594 001385 ROBERTO CRISTIANO GUIMARAES ELIAS 1719435 001385 ROMAO ANGELO SOBRINHO 94063 002717 ROSANA BORGES DE SOUSA ALMEIDA 1234889 000474 UBIRATAN AGRIPINO DA NATIVIDADE 676645 000939