Portaria SE/MF Nº 2.757, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria SE/MF Nº 2.757, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo pelo art. 17, inciso II, alínea "b", da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com redação dada pela Portaria SE/MF nº 2.319, de 5 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 32 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19995.012111/2026-89, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, relacionados no Anexo Único desta Portaria. Parágrafo único. A concessão de que trata o caput observará os requisitos, os limites, as condições, as vedações e os quantitativos previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria terão início na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES ANEXO ÚNICO SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA Nome do Servidor SIAPE CARGO NÍVEL DA GRATIFICAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL DE EXERCÍCIO ADRIANA DUTRA TEIXEIRA 1745203 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003241 ANDREIA ANA DA SILVA 1803020 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003221 ARETHA FERREIRA FERNANDES 1803239 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003981 BIANCA LUCAS GIL 1169391 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 002973 DENIS WILLIAM SILVA LIMA 1182469 ASSISTENTE TECNICO-ADMINISTRATIVO NI 002910 ELISABETE BERNARDI 0050639 TECNICO ASSUNTOS EDUCACIONAIS NS 003939 ERICA VIANA CURTIS 1797740 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003209 GUILHERME PASSARELLA 2876317 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003027 JORGE DE SOUZA MARQUES 0440772 AGENTE ANALISTA DOCUMENTAL NI 002859 LAUDRI FRAGA DOS SANTOS 6186116 MOTORISTA OFICIAL NI 003122 MARIA DO SOCORRO MAIA ROCHA 0001247 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003218 MONICA SOARES LAGE COSTA 1098899 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003884 ROSENI TEREZINHA RATZ MENDONCA 0756844 TECNICO ASSUNTOS EDUCACIONAIS NS 002853 SONIA LUCIA DIAS 0122951 AGENTE DE PORTARIA NI 004043 TELMA CASTRO DA SILVA VASCONCELOS 1719660 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 002916 VICTOR MIRANDA 1648479 ECONOMISTA NS 003126 WAGNER DO AMARAL 1791121 AGENTE ADMINISTRATIVO NI 003003