PORTARIA SEMF - SRSUL/INSS Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEMF - SRSUL/INSS Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.299971/2026-70 resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 14 de Setembro de 2026, a vacância do cargo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA, matricula SIAPE 1.273.913, CPF 698.XXX.XXX-87, Classe B, Padrão I, ocupante da vaga nº 136104, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº. 8.112/1990, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA SEIDLER