PORTARIA fbn Nº 77, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA fbn Nº 77, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 01430.000487/2026-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, em caráter vitalício, a GERALDINA NASCIMENTO PARANHOS MONTEIRO, em razão do falecimento do aposentado desta Fundação SERGIO PARANHOS MONTEIRO, com fundamento no inciso I do artigo 16, na alínea "a" do inciso I do artigo 18, no inciso I do artigo 74, e no item 6) da alínea c) do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, combinados com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2026. MARCO AMERICO LUCCHESI