ATO DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 19/09/2026, a seguinte cessão: Servidor: EDUARDO AUGUSTO ROCHA MIRANDA Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal Ponto: 6.000 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Processo n.º 819507/2026 HUGO MOTTA