EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº Processos: Nº 0340001.00000003/2025-59 E 0340001.00000001/2025-77 Objeto: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES PORTARIAS Nº 185 E 186 de 19/08/2026, publicadas no DOU 158, em 21/08/2026. Destinatário: José de Ribamar Ferreira Neto, fiscal do CRMV-MA, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO da instauração do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, conduzido pela Comissão designada pelas portarias já numeradas, com o objetivo de apurar supostas irregularidades descritas nos autos dos processos referenciados. O senhor pode ter vista aos autos do processo por meio do Suap (https://suap.cfmv.gov.br/processo_eletronico/processo/219905/) e Suap (https://suap.cfmv.gov.br/processo_eletronico/processo/219882/). Caso seja necessário comunicar-se com a comissão, esse contato deve ser feito por meio do e-mail crmvma185-26@cfmv.gov.br. Informa-se que o senhor tem o direito de conduzir sua própria defesa, constituir advogado ou nomear um representante caso não queira ou possa comparecer. Em caso de revelia, a Comissão irá nomear um defensor dativo. Caso deseje apresentar rol de testemunhas para oitiva, os nomes das testemunhas e o endereço completo deverão ser encaminhados para a comissão, via e-mail, até o dia 22/09/2026 afim de que possam ser corretamente convocadas. Informa-se que as deliberações, pautas de audiências e demais atos processuais serão informados a Vossa Senhoria ou a seu defensor com a antecedência legal devida para que produza seus efeitos legais. Montesquieu Silva Vieira Presidente da Comissão