PORTARIA DE PESSOAL MAST Nº 9, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MAST Nº 9, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no boletim de Serviço Extra nº 7, na mesma data, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Conceder pensão civil por morte, de caráter vitalício, a partir de 20 de junho de 2026, a SUELY DE OLIVEIRA LANA GONÇALVES, portadora do CPF nº 029. ***.***-07, na condição de cônjuge do servidor ROGÉRIO AUGUSTO DE BARROS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 199****, pertencente ao Quadro de Pessoal do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, e 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020; e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, sendo o benefício calculado em conformidade com o disposto no caput do art. 23 e observada, quanto à acumulação de benefícios, a regra estabelecida no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 01208.000125/2026-13). MARCIO FERREIRA RANGEL