PORTARIA FNDE Nº 821, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FNDE Nº 821, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, JESSE RODRIGUES FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Suporte ao Contencioso do FIES, Código FCE 1.07, da Subprocuradoria, da Procuradoria Federal do FNDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA