PORTARIA Nº 504, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 504, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina no uso de suas atribuições, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a MARIA CRISTINA D ECA NEVES LUZ DA CONCEICAO SIAPE 7157088, na condição de cônjuge do servidor MILTON LUZ DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 2639198, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, falecido no dia 31 de julho de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Art. 33. § 6º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 (Processo nº 23080.042229/2026-11). ANDRÉ LOPES FIALHO